Barcelona paga mais 13,5 milhões de euros ao fisco (contrato de Neymar)

O Barcelona fez esta segunda-feira um pagamento adicional de 13,5 milhões de euros à Autoridade Tributária espanhola, no âmbito da contratação do futebolista internacional brasileiro Neymar, revelou o clube catalão em comunicado.

O Barcelona justificou o pagamento, no valor total de 13.550.830,56 euros, com a necessidade de "dar cobertura às eventuais interpretações que se possam fazer relativamente a todos os contratos celebrados no âmbito da transferência do jogador Neymar", apesar de reiterar a convicção da "licitude do cumprimento inicial das obrigações para com o fisco".

Na passada semana, o juiz da Audiência Nacional espanhola Pablo Ruz responsabilizou o "Barça" por um delito contra a Fazenda Pública no âmbito da contratação do ex-avançado dos brasileiros do Santos. Segundo o magistrado, o Barcelona incorre numa fraude fiscal de 9,1 milhões de euros, ao não ter declarado devidamente os pagamentos efetuados às sociedades a que o futebolista estava vinculado, no âmbito da contratação, de 10 milhões de euros em 2011 e outros 27,92 milhões em 2013.

A alegada fraude fiscal de 9,1 milhões corresponderá a 24,75 por cento dos 37,9 milhões que o Barcelona pagou às empresas ligadas a Neymar e que a Autoridade Tributária espanhola entende não fazerem parte do contrato, mas sim do salário do jogador, devendo por isso, serem considerados rendimento de trabalho.

O magistrado considerou que Neymar tinha, no momento de assinar o contrato com o clube da Catalunha, a situação fiscal de "não residente", pelo que "a obrigação do pagamento do imposto caberia ao Barcelona", que deveria fazer a retenção de 24,75 por cento das retribuições do internacional brasileiro.

Face a este argumento, o Barcelona optou por regularizar a situação fiscal por via administrativa, o que não exclui a responsabilidade penal, mas pode atenuar a multa por fraude tributária. O Código Penal espanhol prevê uma sanção que pode chegar a multiplicar por seis o montante da fraude, ou seja, neste caso o clube poderia ter de pagar além dos 9,1 milhões supostamente defraudados, uma multa que poderá chegar aos 54 milhões.

O Barça pretendeu, deste modo, "saldar qualquer possível dívida tributária no âmbito desta operação (Neymar) e fazer uma melhor defesa do bom nome a da reputação do clube".

Caso Neymar: Barcelona constituído arguído

Procuradoria da Audiência nacional estima que o crime de fraude fiscal dos catalães ascenda os nove milhões de euros


O juiz da Audiência Nacional Pablo Ruz constituiu como arguido o FC Barcelona, como pessoa jurídica, por crime fiscal na contratação do avançado brasileiro Neymar, na sequência de um pedido nesse sentido feito pela procuradoria.

O procurador José Perals oficializou na quarta-feira o pedido ao juiz que já estava a investigar o ex-presidente do FC Barcelona Sandro Rosell por apropriação indevida relacionada com a mesma contratação. No ofício, Perals afirma que um dos indícios de delito fiscal "é a existência de contratos simulados, bem como a realização de operações de 'engenharia financeira' mediante os quais se pretende enganar a Fazenda Pública".

Num auto conhecido hoje, o juiz Pablo Ruz considera que existem "indícios suficientes para que se investigue o possível crime contra a Fazenda Pública por parte da entidade FC Barcelona".

A Audiência Nacional é um tribunal superior espanhol, com competências especiais e jurisdição sobre todo o território espanhol, cuja Câmara Criminal julga crimes muito graves como terrorismo, lavagem de dinheiro, genocídio, entre outros. Esta instância também tem uma procuradoria (Ministério Público), que investiga e pede ações específicas aos juízes.

A procuradoria da Audiência Nacional estima que o crime de fraude fiscal do FC Barcelona ascende a 9.100.800 euros, montante obtido com base nas quantias envolvidas nas operações paralelas relacionadas com a contratação de Neymar: 10 milhões de euros em 2011 e 27,9 milhões de euros em 2013.

"Não consta que tenham sido retidas ou pagas as correspondentes obrigações tributárias" relacionadas com estas operações, escreveu o procurador.

Em janeiro, o juiz Pablo Ruz já tinha aceitado o processo interposto por um sócio do FC Barcelona acerca da contratação do futebolista brasileiro Neymar, considerando que nesta pode ter existido "uma simulação contratual". 

Segundo a ação, a direção do clube terá ocultado dos sócios o valor real da operação de contratação de Neymar ao clube brasileiro Santos.

De acordo com os vários contratos assinados entre as partes o FC Barcelona pagou 95 milhões de euros pela contratação de Neymar e não os 57 milhões que o clube catalão declarou oficialmente.

A confirmar-se este valor, a transferência de Neymar, do Santos para o FC Barcelona, torna-se a mais cara de sempre da história do futebol, acima dos 94 milhões de euros pagos pelo Real Madrid pelo português Cristiano Ronaldo.